quinta-feira, 16 de abril de 2009

Leis? Existem! Cumpridas? Não!

Como começar esse texto com tanta indignidade e usar palavras adequadas?

Cada dia que passa me pergunto por que existem as leis, porque existem juízes, tribunais, normas, liminares, se nada disso é cumprido! Começa do próprio tribunal. CPC em um dos seus artigos “taxa” alguns prazos para que o juiz proceda a sentença, conceda os despachos diários.. E nenhum desses prazos são cumpridos. Processos conclusos há anos? Encontramos sim!!! Absurdo, fazer o que né!!!
Casos que vivencio todos os dias que me deixa muito mais revoltada! Pessoas internadas precisando de procedimento urgentes e esses planos de saúde não liberam, deixando os usuários esperando a boa vontade de quando quiser autorizar, ou esperar até mesmo uma demanda judicial. Ai me pergunto, para que lei se ninguém cumpre? E quando se ingressa com uma ação, o juiz se quer analisa o pedido de liminar. Caramba! São vidas em “jogo”. A cada dia eu sinto mais raiva, e tristeza, ao ver idosos internados, precisando de procedimentos, ao qual depende dele para sobreviver. Não consigo ver essas coisas e ficar feliz, ou satisfeita, e voltar para casa como se nada tivesse acontecido ou acontecendo. Saio pelas ruas pensando e procurando qual o significado de JUSTIÇA, qual o propósito da existência de leis, se ninguém cumpre mesmo, e os juízes que estão lá para fazer valer essas leis, pouco se importam, não que 100%, mas que 80% sim, mas quanto mais tento entender, menos consigo achar respostas...
Agora mesmo saiu uma lei de portabilidade dos planos de saúde, mas lendo a letra da lei vemos que não foi bem o que foi esperado... Ah... sem falar que não são para todos os usuários! Apenas para planos a partir de 1999, familiares ou individual. Além de cumprir as carência no plano antigo, tem que ter mais de 2 anos de contrato, e se tiver doença pré-existente são três anos. E pedido de mudança só poderá ocorrer entre o mês de aniversário do contrato e o seguinte. Além disso, o plano de destino tem que ter as mesmas características do antigo.
Infelizmente vivemos assim, uns inconformados, outros mais ainda! O jeito será se acostumar com algo meio louco e sem lógica que é a lei do nosso Brasil.
Muitos nem sabe dos direitos que tem! Também, de pouco são informandos.

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